Cargo Tech Solutions, Lda (NIPC 518 716 643, Porto, Portugal), operando o serviço Concursia no quadro da marca Legal-Tech. Encarregado de Protecção de Dados: dpo@concursia.eu.
Dados de contratação pública — a generalidade dos dados da Concursia respeita a procedimentos de contratação e a pessoas colectivas (entidades adjudicantes e adjudicatárias) e não constitui dado pessoal. Tratamos contudo dados pessoais que constam de documentos públicos de contratação: nomes, endereços de email e telefones profissionais de pontos de contacto e responsáveis que figuram em anúncios, peças do procedimento e contratos publicados.
Origem (art. 14.º, n.º 2, al. f) RGPD): o portal oficial BASE.gov (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) e as plataformas eletrónicas oficiais de contratação pública, nos documentos aí publicados por força da lei. Dado o volume de registos, a informação individual dos titulares faz-se por esta política pública (art. 14.º, n.º 5, al. b) RGPD).
Dados de conta — para utilizadores registados: email, nome, dados de autenticação (incluindo via fornecedores de identidade quando o utilizador os usa), perfil da empresa configurado (CPV, geografia, valores), histórico de utilização e facturação.
Os registos de contratação pública são de natureza histórica e conservam-se enquanto o serviço existir — tal como nas fontes públicas de origem. Dados de conta conservam-se durante a vigência da conta e pelos prazos legais de facturação.
Não vendemos dados pessoais. Subcontratantes técnicos (alojamento na UE, envio de email transaccional, processamento de pagamentos do consórcio Legal-Tech) tratam dados por nossa instrução, ao abrigo de contratos de subcontratação. Não há transferências para fora do EEE salvo com garantias adequadas.
Acesso autenticado por conta, com registo de utilização; encriptação em trânsito; segregação por empresa nos planos multi-utilizador.